Flash News Proposta Orçamento de Estado 2012 - IRS
RESUMO DA PROPOSTA DE LEI DO ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2012 - IRS
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Flash News Proposta Orçamento de Estado 2012 - IRC
RESUMO DA PROPOSTA DE LEI DO ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2012 - IRC
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Flash News Proposta Orçamento de Estado 2012 - IVA/IEC
RESUMO DA PROPOSTA DE LEI DO ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2012 - IVA/IEC
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Flash News Proposta Orçamento de Estado 2012 - IMI/IMT/IS
RESUMO DA PROPOSTA DE LEI DO ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2012 - IMT/IMI/IS
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FLASH NEWS OE 2012 - IVA
Tabelas Anexas ao Código do IVA - síntese das alterações que entram em vigor a 01-01-2012.
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NEWS FLASH FISCAL Nº 1/2012 - CAIXA POSTAL ELECTRÓNICA
Informação sobre este novo conceito de domicilio fiscal – caixa postal electrónica.
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Flash News Fiscal Nº 2/2012
RESUMO DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO OE DE 2012 NO CIRC.
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Flash News Fiscal Nº 3/2012
Resumo da possibilidade de as facturas relativas a transmissões de bens conferem o direito à dedução, quando são "processadas através de programas informáticos e emitidas em terminal de caixa equipado com teclado meramente numérico" e os elementos de identificação do adquirente sejam preenchidos manualmente.
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Flash News Fiscal Nº 4/2012
RESUMO DA INFORMAÇÃO SOBRE NOVA LINHA DE CRÉDITOS, DESTINADA PREFERENCIALMENTE A MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPREAS, DENOMINADA PME CRESCIMENTO.
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Flash News Nº 5/ 2012 - Acordo de Concertação Social
Resumo do acordo de concertação social tripartido sobre o "Compromisso para o crescimento, competitividade e emprego"
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Flash News Nº 6/ 2012 - Programas Informáticos de Facturação Certificado
Resumo sobre os "Programas Informáticos de Facturação Certificado"
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Flash News Nº 7 / 2012 - Nova Declaração Modelo 40
Resumo sobre a nova Declaração Modelo 40 - Valor dos fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito.
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Flash News 8/2012 - Prazos de Prescrição e caducidade
Resumo relativo a prazos de prescrição e caducidade quando estão em causa facto tributários relacionados com a utilização paraísos fiscais.
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Flash News Fiscal Nº 9/2012
Resumo relativo a medida ativa de emprego Estímulo 2012, aprovada pela Portaria nº 45/2012, que tem por objetivo apoiar a contratação de desempregados, promover e aumentar a sua empregabilidade, através de formação profissional
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Flash News Fiscal Nº 10/2012
O Orçamento do Estado para 2012 (OE2012) consagrou um aumento substancial dos limites mínimos e máximos das coimas aplicáveis às contraordenações fiscais.
Todas as contraordenações fiscais previstas no Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT) viram, em 2012, os seus limites mínimos e máximos aplicáveis agravados.
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Flash News Fiscal Nº 11/2012
Pelo presente, vimos divulgar lista com as entidades que disponibilizam os respetivo números de contribuinte para poderem beneficiar da consignação de 0,5% do IRS. Esta lista passou a ser divulgada anualmente pela Autoridade Tributária e tem ajudado os contribuintes portugueses a decidirem a quem atribuir uma pequena fração dos seu IRS que, de outra forma, seria gerido pelo Estado. Em 2012 são pouco menos de 1000 as entidades a “concurso”.
Recorde-se que ao indicar na sua declaração de IRS 2012 o número de contribuinte a quem atribuir 0,5% do IRS que pagou ao Estado não incorrem em encargos adicionais para si. Este ano existem cerca de 100 instituição sem fins lucrativos que constam da lista oficial hoje divulgada. No ano de 2011 a consignação do IRS envolveu dezenas de milhões de euros.
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Flash News Fiscal Nº 12/2012
Foi publicado o DL 64/2012, de 15 de Março que legisla sobre as mudanças no regime de protecção
no desemprego que entram em vigor em Abril e Julho de 2012, tendo sido preparado pelos
nossos técnicos a nota informativa anexa.
Na generalidade, o valor do subsídio de desemprego reduz-se, assim como o
período de atribuição.
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Flash News Fiscal Nº 13/2012
Vimos pela presente, divulgar informação sobre a reforma dos impostos sobre o património imobiliário
urbano através do processo de avaliação geral.
A avaliação geral incide sobre os prédios urbanos que em 1 de dezembro de 2011, não tenham sido
avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) e em relação aos quais
não tenha sido iniciado procedimento de avaliação, nos termos do mesmo Código.
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Flash News Fiscal Nº 14/2012
Junto se remete informação que aborda as novas medidas fiscais do OE retificativo (alteração Lei nº 64-B/2011, de 30/12) aprovado na generalidade na Assembleia da República em 5 de Abril de 2012.
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Flash News Fiscal Nº 15/2012
Junto se remete informação da suspensão do regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
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Flash News Fiscal Nº 16/2012
Junto se remete informação sobre o regime excepcional de regularização tributária, previsto na Lei do Orçamento do Estado de 2012 e regulamentado pela Portaria n.º 17-A/2012, e 19/01 para declaração de elementos patrimoniais não localizados em Portugal em 31/12/2010, cujos rendimentos correspondentes não tenham sido declarados à Autoridade Tributária.
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Flash News Fiscal Nº 17/2012
Junto se remete síntese das principais alterações sobre Portaria de Certificação do Software (Portaria n.º 363/2010, de 23 de Junho e Portaria 22-A/2012, de 24 de Janeiro) elaborada pela Autoridade Tributária, que constitui importante documento para o esclarecimento de diversas dúvidas que se suscitam sobre o assunto
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Flash News Fiscal Nº 18/2012
Remetemos em anexo as principais medidas do programa IMPULSO JOVEM aprovado no Conselho de Ministros de 5 de Junho.
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Flash News Fiscal Nº 19/2012
Remetemos em anexo as principais alterações ao Código do Trabalho introduzidas pela Lei nº 23/2012, de 25 de Junho
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Flash News Fiscal Nº 20/2012
Junto se remete prospecto informativo da AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO sobre as “PRINCIPAIS ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO TRABALHO”.
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Flash News Fiscal Nº 21/2012
Somos a remeter em anexo síntese das alterações ao regime de emissão de faturas introduzidas pelo Decreto-Lei nº 197/2012, de 24 de Agosto, a vigorar a partir de 01 de Janeiro de 2013.
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Flash News Fiscal Nº 22/2012
Somos a remeter em anexo a alteração da designação dos cheques a aceitar na tesouraria das finanças introduzidas pelo Decreto-Lei nº 200/2012, de 27 de Agosto.
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Flash News Fiscal Nº 23/2012
Somos a remeter em anexo o coeficiente de atualização dos diversos tipos de rendas, a vigorar em 2013, publicado em Diário da República, Aviso n.º 12912/2012, de 27 de Setembro.
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Flash News Fiscal Nº 24/2012
Somos a remeter em anexo medidas já em vigor de incentivo à criação de emprego, publicadas nas Portarias n.ºs 92/2011, de 28 de Fevereiro, 225-A/2012, de 31 de Julho, 45/2012, de 13 de Fevereiro e 229/2012, de 3 de Agosto.
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Flash News Fiscal Nº 25/2012
Somos a remeter em anexo documento disponibilizado pela Administração Tributária com conjunto de respostas às questões mais frequentes sobre o Imposto Único de Circulação.
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Flash News Fiscal Nº 26/2012
Somos a remeter em anexo o comunicado do Banco de Portugal, relativamente aos novos serviços disponíveis no seu sítio na internet.
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Flash News Fiscal Nº 27/2012
Remetemos em anexo as principais medidas previstas na Proposta do Orçamento de Estado de 2013 apresentada pelo Governo no âmbito do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
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Flash News Fiscal Nº 28/2012
Remetemos em anexo as principais medidas previstas na Proposta do Orçamento de Estado de 2013 apresentada pelo Governo no âmbito do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
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Flash News Fiscal Nº 29/2012
Remeter em anexo as principais alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 198/2012, de 24 de Agosto, referente à comunicação da faturação e ao regime de bens em circulação, a entrar em vigor em 1 de Janeiro e 1 de Maio do próximo ano, respetivamente.
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Flash News Fiscal Nº 30/2012
Remetemos em anexo as novas regras impostas pelo Banco de Portugal relativamente à comunicação de operações económicas ou financeiras com o exterior.
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Flash News Fiscal Nº 01/2013
Remetemos em anexo informação sobre prorrogação de prazo e isenção de reporte das operações e posições com o exterior ao Banco de Portugal.
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Flash News Fiscal Nº 02/2013
Remetemos em anexo informação sobre a nova taxa de juros de mora aplicável às dívidas ao Estado e outras entidades públicas, em vigor desde 01 de Janeiro de 2013.
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Flash News Fiscal Nº 3/2013
Junto remete-se Guia de esclarecimento elaborado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e Revista Visão, sobre as novas regras de faturação.
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Flash News Fiscal Nº 4/2013
Remetemos em anexo informação sobre a nova taxa contributiva dos administradores e gerentes das sociedades introduzida pela Lei do Orçamento do Estado de 2013.
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Flash News Fiscal Nº 5/2013
Remetemos em anexo informação de “Brochura sobre a prevenção e gestão do incumprimento” do Banco de Portugal.
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Flash News Fiscal Nº 6/2013
Remetemos em anexo informação sobre a alteração do limiar de isenção da comunicação ao Banco de Portugal de operações e posições com o exterior.
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Flash News Fiscal Nº 7/2013
Remetemos em anexo informação sobre o novo anexo SS (Segurança Social) a incluir na Declaração Modelo 3 de IRS de 2012.
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Flash News Fiscal Nº 8/2013
Remetemos em anexo novidades sobre a comunicação eletrónica para emissão, recolha e consulta de documentos de transporte (fase experimental).
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Flash News Fiscal Nº 9/2013
Remetemos em anexo informação sobre adiamento para 1 de julho e portaria de regulamentação do modo de cumprimento das obrigações de comunicação dos elementos dos documentos de transporte, previstas no regime de bens em circulação.
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Flash News Fiscal Nº 10/2013
Remetemos em anexo informação sobre a reposição das contribuições retidas nos subsídios de desemprego e doença.
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Flash News Fiscal Nº 11/2013
Remetemos informação sobre o “Regime de Contabilidade de Caixa em sede de IVA”
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Flash News Fiscal Nº 12/2013
Remetemos em anexo informação relativa à Proposta de Lei n.º 148/XII (CFEI) recentemente divulgada pelo Governo, reportando-se a instrumento de política fiscal para dinamização da economia, com a promoção da competitividade e o emprego.
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Flash News Fiscal Nº 13/2013
Remete-mos em anexo informação sobre a publicação em Diário da República do diploma que “aprova o regime de contabilidade de caixa em sede de IVA” e altera o Código do IVA.
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Flash News Fiscal Nº 14/2013
Vimos pela presente, divulgar informação sobre o IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO (IUC), denominado “RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS MAIS FREQUENTES”.
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Flash News Fiscal Nº 15/2013
Remetemos em anexo informação sobre o comunicado do S. Exª do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais relativo ao novo regime de bens em circulação.
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Flash News Fiscal Nº 16/2013
Remetemos em anexo informação sobre os diplomas que reduzem o valor das indemnizações por despedimento e que criam os novos fundos destinados a assegurar o pagamento de parte das compensações, publicados na passada sexta-feira em Diário da República.
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Flash News Fiscal Nº 17/2013
Remetemos em anexo informação sobre a “medida incentivo emprego” que entrará em vigor no próximo dia 1 de outubro.
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Flash News Fiscal Nº 18/2013
Remetemos em anexo informação sobre o coeficiente de atualização das rendas para 2014.
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Flash News Fiscal Nº 19/2013
Remetemos em anexo informação sobre o regime excecional e temporário de regularização de dívidas fiscais e à segurança social.
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Flash News Fiscal Nº 20/2013
Remetemos em anexo informação sobre o “Programa Comércio Investe”
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Flash News Fiscal Nº 21/2013
Remetemos em anexo informação sobre o decreto-lei hoje publicado que aprova um regime excecional de regularização de dívidas de natureza fiscal, bem como de dívidas à segurança social, cujo prazo legal de cobrança tenha terminado até 31 de agosto de 2013.
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Flash News Fiscal Nº 22/2013
Remetemos em anexo informação de candidaturas para Estágios com duração de 12 meses, não prorrogáveis, disponíveis através do IEFP.
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Flash News Fiscal Nº 23/2013
Divulgamos, recente, entendimento dos Serviços do IVA acerca da emissão de faturas processadas por computador, mas impressas em papel timbrado.
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Flash News Fiscal Nº 1/2014
Remetemos em anexo informação sobre simulador de indemnização por despedimento disponibilizado pelo ACT.
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Flash News Fiscal Nº 2/2014
Remetemos em anexo informação sobre as novas regras dos estágios comparticipados e dos apoios à contratação que foram publicadas em Diário da República e entram em vigor hoje, dia 25 de julho.
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Flash News Fiscal Nº 3/2014
Exmos. Senhores,
Foi aprovado no final de agosto o decreto-lei que “aprova o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local“.
Em anexo descrevemos os artigos mais relevantes.
Cumprimentos,
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Flash News Fiscal Nº 4/2014
Exmos. Senhores,
Remetemos esclarecimentos, sobre a inserção de valores negativos na Declaração Mensal de Rendimentos (DMR), prestados pela AT, através da publicação do Ofício-circulado 20173/2014.
Cumprimentos,
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Flash News Fiscal Nº 1/2015
Exmos. Senhores,
Somos a remeter informação relativa à prorrogou do prazo para a comunicação dos inventários.
Cumprimentos,
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Flash News Fiscal Nº 2/2015
Exmos. Senhores,
Remetemos em anexo informação relativa aos “recibos de renda eletrónicos”.
Cumprimentos
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